Entidade · ICMBio
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma entidade, com sede em Brasília (DF). Nos últimos 30 dias, publicou 3 normas, 51 atos de pessoal, 9 transferências e 7 autorizações no Diário Oficial da União. Ao todo, o Atlas reúne 2.095 publicações do órgão.
Dados atualizados em 16/10/2026Diário Oficial da União e cadastros públicos
I - executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, à implantação, à gestão, à proteção, à fiscalização e ao monitoramento das unidades de conservação federais; II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável federais; III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental; IV - exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação federais; e V - promover e executar, em articulação com outros órgãos e entidades, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação federais onde estas atividades sejam permitidas.