ANP abre consulta pública de 30 dias ao sumário de projeto de dois dutos da Transpetro em Madre de Deus/BA
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou, em 9 de junho de 2026, o sumário do projeto da Petrobras Transporte S/A – Transpetro para a construção de dois dutos no município de Madre de Deus, Bahia. O documento está disponível no Despacho SIM‑ANP nº 304 e faz parte do processo de Autorização de Construção (AC) nº 48610.208432/2026-52.
O projeto contempla a instalação de duas tubulações destinadas à movimentação e ao armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes II e III, conforme a Norma ABNT NBR 17505‑1:2013. As principais características do empreendimento podem ser consultadas nos documentos de referência SEI nº 5979036, acessíveis pelo Sistema Eletrônico de Informações da ANP.