A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, por meio do Gerente David de Barros Galo, despacho que amplia os prazos para a descaracterização de barragens de duas operações minerárias. O novo limite para a Santa Luz Desenvolvimento Mineral, referente às barragens Usina/CIP Lago 1 e 2, foi fixado em 13 de maio de 2026. Já as barragens B2 da Mina Tico‑Tico, administradas pela Cia de Mineração Serra da FaroFA e Mineração Morro do Ipe S.A., deverão ser concluídas até 29 de outubro de 2026.
O despacho também indeferiu o pedido de nova prorrogação para as barragens B1 – Mina Ipê e B1 Auxiliar – da mesma Mina Tico‑Tico, mantendo o prazo originalmente estabelecido pela Resolução ANM 95/2022. Assim, apenas as duas primeiras estruturas terão seus prazos estendidos, enquanto as demais permanecem com a data anterior.
Essas decisões são relevantes porque garantem o cumprimento das normas de segurança e meio ambiente estabelecidas para barragens de mineração, reduzindo riscos de incidentes e alinhando as atividades ao calendário de desativação previsto. O acompanhamento dos prazos é importante para as comunidades locais e para o setor de mineração, que deve adequar seus planos de obra e monitoramento.