ANM determina cumprimento de exigências técnicas de barragens a Anglo American e Samarco

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2026, a Relação nº 20/2026, que determina o cumprimento de exigências técnicas de barragem de mineração por duas empresas: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A e Samarco Mineração S.A.

O despacho, assinado pela coordenadora Patrícia D'Almeida de Toledo Piza, lista duas estruturas com prazos estabelecidos em ofício:

• Barragem EB-2, vinculada à Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A (processo ANM nº 930.005/2019), com prazo definido no Ofício nº 37252/2026. Essa barragem fica em Santo Antônio do Grama (MG) e dá suporte à operação do mineroduto do Sistema Minas-Rio, recebendo descargas emergenciais de minério.
• Barragem de Decantação de Água e Polpa EBII, vinculada à Samarco Mineração S.A. (processo ANM nº 933.382/2010), com prazo definido no Ofício nº 37418/2026. A estrutura, localizada em Matipó (MG), tem função similar de receber descargas emergenciais do mineroduto da Samarco e armazenar água para a Estação de Bombeamento Intermediária nº 2.

A fonte oficial menciona a Samarco com a denominação "em recuperação judicial", embora a empresa tenha encerrado formalmente seu processo de recuperação judicial em agosto de 2025, por decisão da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, após reestruturar passivos superiores a R$ 50 bilhões. A Anglo American, por sua vez, não está em recuperação judicial — a empresa opera o Sistema Minas-Rio com resultados financeiros positivos, tendo registrado EBITDA de US$ 1,1 bilhão em 2025.

As exigências técnicas determinadas pela ANM inserem-se no marco regulatório de segurança de barragens de mineração. Em outubro de 2025, a agência publicou a Resolução ANM nº 220/2025, que atualizou as regras de segurança com novos critérios de classificação de risco e dano potencial, exigindo o recálculo e reenquadramento de todas as barragens no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) até 30 de julho de 2027.

A fiscalização dessas estruturas tem relevância particular no contexto de Minas Gerais, estado marcado pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015 — operada pela Samarco em parceria com Vale e BHP —, que resultou em 19 mortes e devastação ao longo da bacia do rio Doce. Até 2026, a Samarco destinou mais de R$ 80 bilhões em ações de reparação.