A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2026, a Relação nº 20/2026, que determina o cumprimento de exigências técnicas de barragem de mineração por duas empresas: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A e Samarco Mineração S.A.
O despacho, assinado pela coordenadora Patrícia D'Almeida de Toledo Piza, lista duas estruturas com prazos estabelecidos em ofício:
- Barragem EB-2, vinculada à Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A (processo ANM nº 930.005/2019), com prazo definido no Ofício nº 37252/2026. Essa barragem fica em Santo Antônio do Grama (MG) e dá suporte à operação do mineroduto do Sistema Minas-Rio, recebendo descargas emergenciais de minério.
- Barragem de Decantação de Água e Polpa EBII, vinculada à Samarco Mineração S.A. (processo ANM nº 933.382/2010), com prazo definido no Ofício nº 37418/2026. A estrutura, localizada em Matipó (MG), tem função similar de receber descargas emergenciais do mineroduto da Samarco e armazenar água para a Estação de Bombeamento Intermediária nº 2.
A fonte oficial menciona a Samarco com a denominação "em recuperação judicial", embora a empresa tenha encerrado formalmente seu processo de recuperação judicial em agosto de 2025, por decisão da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, após reestruturar passivos superiores a R$ 50 bilhões. A Anglo American, por sua vez, não está em recuperação judicial — a empresa opera o Sistema Minas-Rio com resultados financeiros positivos, tendo registrado EBITDA de US$ 1,1 bilhão em 2025.