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A Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou, por meio da Relação nº 252/2026, 12 empresas e pessoas físicas de que foram aplicadas multas e suspensões temporárias de participação em procedimentos de disponibilidade de áreas.
As multas variam de R$ 1.000,00 a R$ 64.200,20, e a suspensão tem duração de dois anos para cada notificado. Entre os autuados estão MR MINIMG LTDA, LOS COMERCIO E SERVICOS EIREL, e indivíduos como Wilian Lopes Bezerra.
As sanções foram impostas por descumprimento do parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406/2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2021, referentes à 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Não há registro de reincidência nos dossiês das empresas.
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A medida tem alcance nacional e reforça a exigência de cumprimento das normas de mineração, podendo impedir os autuados de participar de futuras licitações de áreas minerais em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
