ANEEL retifica valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para distribuição a partir de março de 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 2 de abril de 2026, o Despacho nº 1.174 que retifica os valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital (TRRC) para o segmento de distribuição, com vigência a partir de 1º de março de 2026.

A retificação, detalhada nos anexos do despacho, será aplicada aos processos instruídos pelas áreas técnicas da agência a partir da data de vigência. O ato também determina a inclusão do link do despacho nos submódulos 2.4, 9.1 e 12.3 do PRORET, sistema de acompanhamento regulatório da ANEEL.

A mudança nos valores da TRRC pode refletir nas tarifas de energia elétrica cobradas dos consumidores, pois as taxas influenciam o custo de capital das concessionárias de distribuição. O ajuste, portanto, tem relevância direta para a conta de luz dos usuários em todo o país.