ANEEL reconhece débito de R$ 356.484,90 da FOZ DO CHAPECÓ e encerra projeto PG-2949-2017/2017
Em 13 de julho de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu um débito de R$ 356.484,90 apresentado pela empresa FOZ DO CHAPECÓ e declarou o encerramento do Projeto de Gestão PG-2949-2017/2017.
O despacho nº 2.525 determina o reconhecimento total do valor mencionado, referente à realização do referido projeto, e a sua conclusão formal nos autos do processo nº 48500.020288/2026-71.
Com a decisão, a cobrança do débito fica oficialmente registrada e o projeto deixa de ter andamento, sem gerar precedente jurídico. O montante reconhecido está abaixo de R$ 1 milhão, configurando impacto moderado no setor de energia.
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Para o cidadão, a medida demonstra a atuação do regulador na fiscalização de contratos e projetos do setor elétrico, assegurando que empresas cumpram suas obrigações financeiras.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original