ANEEL autoriza CPFL Comercialização a assumir o controle societário de três concessionárias de energia
A Superintendente Substituta de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu anuência prévia para a transferência do controle societário direto de três empresas geradoras de energia. A operação envolve a passagem do controle das concessionárias Campos Novos Energia S.A., Companhia Energética Rio das Antas e Foz do Chapecó Energia S.A. para a CPFL Comercialização Brasil S.A.
A decisão, formalizada por meio do Despacho nº 3.690 de 10 de dezembro de 2025, estabelece um prazo de até 120 dias para que a transferência do controle seja efetivamente implementada pelas partes envolvidas.
Após a concretização da mudança de controle, as concessionárias afetadas têm a obrigação de encaminhar à ANEEL, no prazo máximo de 30 dias, a documentação oficial que comprove a formalização da operação societária.
Essa anuência regulatória garante que a mudança no comando dessas empresas do setor elétrico esteja em conformidade com as normas estabelecidas pela agência reguladora, mantendo a fiscalização sobre a operação do serviço público de energia.