ANEEL recomenda ao MME prorrogação da concessão de distribuição de energia da Neoenergia Cosern no RN

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 008/1997, firmado com a Neoenergia Cosern. A decisão, formalizada em Despacho de 9 de dezembro de 2025, baseia-se no cumprimento de diversos requisitos pela concessionária.

A recomendação considera que a Neoenergia Cosern atendeu aos critérios de eficiência na continuidade do fornecimento e na gestão econômico-financeira. Além disso, a empresa comprovou regularidade fiscal, trabalhista e setorial, conforme as exigências estabelecidas pelo Decreto nº 12.068/2024.

Junto à recomendação, a ANEEL encaminhará ao MME a minuta do 5º Termo Aditivo ao contrato. Esta medida visa garantir a continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela concessionária no estado do Rio Grande do Norte.

Para os consumidores do Rio Grande do Norte, a aprovação da prorrogação pelo MME assegura a manutenção dos serviços de fornecimento de energia sob a gestão atual da Neoenergia Cosern, seguindo as diretrizes regulatórias estabelecidas.