ANEEL defere registro para estudos hidrelétricos à RPE e nega à Resulta Energia no Tocantins
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio do Despacho nº 3.525, decidiu sobre pedidos de estudos de inventário hidrelétrico no estado do Tocantins. A decisão, assinada pela Gerente Paola BemBom Garcia Torres, conferiu o registro à RPE - Produtora de Energia Elétrica Ltda. para a elaboração dos estudos no ribeirão do Salto.
O registro concedido à RPE abrange o trecho do ribeirão do Salto entre a nascente e o remanso da PCH Piarucum, conforme o Código de Inventários CINV: INV.21.0096.01-5. Os processos administrativos envolvidos são os de número 48500.903539/2024-91 e 48500.903562/2024-86.
Em contrapartida, a agência indeferiu o pedido da empresa Resulta Energia e Soluções Ltda. para realizar estudos de inventário hidrelétrico em um trecho do mesmo ribeirão. A publicação oficializa a autorização para uma empresa prosseguir com a fase inicial de avaliação de potencial hidrelétrico e a negativa para a outra interessada.
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Esta publicação é relevante pois define qual empresa poderá avançar na etapa de estudos preliminares para a possível futura geração de energia elétrica na região do Tocantins, impactando o planejamento energético local.