ANEEL atualiza Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para Distribuição, Transmissão e Geração

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o Despacho nº 675, datado de 27 de fevereiro de 2026, que estabelece a atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital.

A medida afeta diretamente as concessionárias dos segmentos de Distribuição, Transmissão e Geração de energia elétrica no país. A nova tabela de valores será aplicada aos processos que forem instruídos pelas áreas técnicas da agência a partir de 1º de março de 2026.

O despacho também determina a inclusão do link da decisão nos Submódulos 2.4, 9.1 e 12.3 do PRORET (Programa de Recuperação Econômico-Financeira das Empresas de Energia Elétrica). A atualização impacta a forma como o capital investido pelas concessionárias é remunerado, sendo um ajuste técnico importante para o setor elétrico.

Para o cidadão, essa decisão faz parte do ciclo regulatório que define os custos operacionais das empresas de energia, o que indiretamente influencia as tarifas cobradas anualmente nas contas de luz.