ANEEL aprova Plano de Gestão Anual para 2026 com orçamento total de R$ 125 milhões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) formalizou, por meio da Portaria nº 7.034, a aprovação do seu Plano de Gestão Anual (PGA) para o exercício de 2026. A publicação define as metas e ações que nortearão as atividades da agência no setor elétrico durante o próximo ano, estando alinhadas ao Planejamento Estratégico vigente para o período 2024-2027.
O orçamento total previsto no Plano de Orçamento Anual (PLOA) de 2026 destinado à execução do PGA 2026 soma aproximadamente R$ 125 milhões. Este montante será distribuído entre cinco macroprocessos principais: Regulação do Setor Elétrico, Outorga e Contratação, Fiscalização e Conformidade Regulatória, Relações com a Sociedade, e Estratégia, Governança e Suporte.
Entre as ações detalhadas, destacam-se a execução de revisões e reajustes tarifários (Meta de 100%), a conclusão de 80% das atividades da Agenda Regulatória e a realização de ações prioritárias de fiscalização técnica e econômico-financeira, com metas de 80% para cada uma. A área de Governança e Suporte, que inclui TI e capacitação de servidores, concentra o maior valor orçamentário, com mais de R$ 63,9 milhões alocados.
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Este plano serve como um guia operacional para a ANEEL, detalhando como os recursos serão aplicados para cumprir seus objetivos estratégicos, como a transição energética, a modernização tarifária e o aprimoramento da fiscalização. O documento completo com o detalhamento de todas as ações e metas está disponível no site da agência.