ANEEL aplica multa de R$ 327.716,00 à Hidrelétrica Garcia de Angelina por atraso no cronograma
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou, em 7 de agosto de 2026, multa de R$ 327.716,00 à Hidrelétrica Garcia de Angelina SPE Ltda.
A penalidade foi formalizada no Despacho nº 3.016 e está vinculada ao processo nº 48500.024440/2025-12. A empresa, identificada pelo CNPJ 24.626.281/0001-50, foi autuada por descumprir o cronograma de implantação da CGH Garcia de Angelina. Não há registro de sanções anteriores contra a companhia no CEIS.
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A medida reforça a exigência de cumprimento dos prazos estabelecidos para projetos de energia elétrica, contribuindo para a segurança jurídica e a eficiência na expansão do setor, aspectos que podem impactar o fornecimento de energia ao país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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