A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, nesta quinta-feira (5/11/2026), a aplicação de uma multa à empresa Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos. A sanção foi estabelecida por meio do Despacho nº 4.129, assinado em 28 de outubro de 2026.
A penalidade, no valor de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais), decorre do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Alto Alegre. O processo administrativo que originou a decisão é o de número 48500.024499/2025-01.
A decisão foi assinada pelo superintendente da agência, Giácomo Francisco Bassi Almeida. Segundo o documento, a íntegra do despacho, que detalha os fundamentos da sanção, está disponível para consulta no portal de legislação da Aneel.
A medida reflete a fiscalização do setor elétrico sobre o cumprimento de prazos e compromissos de infraestrutura energética, garantindo que o planejamento de novas fontes de energia seja seguido conforme as normas regulatórias.