A Comissão Especial de Licitação da Anatel informou, nesta quinta‑feira, a suspensão da Concorrência nº 1/2026/SOR/SPR/CD‑ANATEL, processo licitatório iniciado por meio do Edital 1/2026.

A medida decorre de liminar concedida pela 10ª Vara Cível Federal de São Paulo no Mandado de Segurança Coletivo nº 5011584‑79.2026.4.03.6100, impetrado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP).

A decisão judicial determina que o certame permaneça suspenso até o julgamento definitivo, proibindo a abertura dos envelopes contendo as propostas de preço, que devem permanecer acautelados.

A íntegra da decisão está disponível no site da Anatel (www.gov.br/anatel) e a comissão se compromete a divulgar eventuais alterações decorrentes de novos atos judiciais, garantindo transparência ao processo.