O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Portaria de Pessoal nº 204, convocando Nilo Pasquali para assumir o cargo de Conselheiro Substituto.
A nomeação tem efeito a partir de 4 de março de 2026, conforme estabelecido na portaria assinada pelo presidente do Conselho Diretor, Carlos Manuel Baigorri. A decisão administrativa se baseia em dispositivos legais, incluindo a Lei nº 13.848/2019, e em processos internos da agência.
O ato oficializa a inclusão de um novo membro na estrutura de decisão do órgão regulador de telecomunicações no Brasil. A composição do Conselho Diretor é fundamental para a definição de regras e fiscalização do setor de telecomunicações no país.
A Portaria de Pessoal nº 204 foi emitida em 3 de março de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.