Anatel cassou autorização de outorga da empresa P H DE OLIVEIRA SANTOS
A Anatel cassou a autorização de outorga concedida à empresa P H DE OLIVEIRA SANTOS SERVICOS E COMERCIO DE MULTIMIDIA LTDA em 24 de junho de 2026, conforme publicado no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2026.
A medida foi formalizada por meio do Edital de Intimação nº 441/2026, no âmbito do Processo nº 53500.080376/2025-81, e fundamentada no art. 139 da Lei nº 9.472/1997, por perda de condição indispensável à manutenção da autorização originalmente concedida pelo Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2020.
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Com a cassação, a empresa deixa de poder explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, afetando apenas suas operações e não gerando impacto direto a outros agentes do setor.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original