Anatel abre Consulta Pública nº 33 sobre viabilidade técnica de canais de radiodifusão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, em 13 de julho de 2026, a Consulta Pública nº 33, com o objetivo de avaliar a viabilidade técnica da inclusão e alteração de canais nos planos básicos de distribuição de radiodifusão.

A proposta está vinculada ao processo nº 53500.068746/2026-93 e busca identificar possíveis interferências entre prestadores de serviço. As contribuições, devidamente identificadas, devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico no portal Participa Anatel até às 23h59 do décimo dia após a publicação.

A consulta não tem caráter normativo e, por isso, não está sujeita às exigências da Lei 13.848/2019 nem ao Decreto nº 10.411/2020. O texto completo da proposta está disponível na Biblioteca da Anatel e no site https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx a partir das 14h do dia da publicação.

A iniciativa permite que operadores, usuários e demais interessados apontem eventuais riscos de interferência, contribuindo para decisões técnicas que podem impactar a qualidade e a disponibilidade dos serviços de radiodifusão em todo o país.