O Diário Oficial da União (DOU) publicou atos administrativos que alteram outorgas de serviços de telecomunicações. O Ato nº 19.154 extinguiu, por cassação, a autorização do serviço Rádio do Cidadão concedida a André Luis Santana dos Santos, devido à perda de uma condição considerada indispensável para a manutenção da outorga.
Em paralelo, o Ato nº 19.179 extinguiu outra autorização, desta vez por renúncia, referente ao Serviço Limitado Móvel Marítimo, que pertencia a José Raimundo de Abreu Zacarias, que manifestou desinteresse na continuidade da prestação do serviço.
Além das extinções, foram expedidas cinco novas autorizações para a exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. As entidades autorizadas são Ethan Solucoes e Empreendimentos Ltda, Rede Xodo FM Eventos & Editora Musical Ltda, Mauricio Monteiro de Farias, BG Locacao e Servicos Ltda e Bem Nutri Limitada. Todas as novas permissões são válidas por prazo indeterminado e sem exclusividade, abrangendo todo o território nacional.
Essas movimentações regulatórias impactam diretamente o setor de telecomunicações, seja encerrando serviços específicos por descumprimento de requisitos ou abrindo espaço para novas empresas e pessoas físicas atuarem em nichos de interesse restrito no país.