Anatel cancela autorização de serviços de telecomunicações da Rede TV + ABC

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Edital de Intimação nº 449/2026, anunciando a cassação da autorização concedida em 13 de agosto de 2020 à Rede TV + ABC para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. A decisão foi formalizada por meio do Ato nº 8838, de 3 de julho de 2026, e divulgada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2026.

A medida fundamenta‑se na perda de condição indispensável à manutenção da outorga, conforme o art. 139 da Lei nº 9.472/1997. O processo que culminou na revogação tramita sob o número 53500.028468/2026-31, e o edital foi emitido por impossibilidade de intimação por outros meios.

Com a cassação, a empresa deixa de ter permissão para operar serviços de telecomunicações de interesse restrito, o que pode implicar na interrupção de atividades vinculadas a essa categoria. Não há registro de sanções anteriores no Cadastro de Entidades Interessadas (CEIS) para a empresa, e a decisão afeta exclusivamente a sua atuação no setor.