O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em 10 de dezembro de 2025, a expedição de autorizações para a exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional. O ato foi assinado pelo Gerente Alexandre Ataide Gonçalves Oliveira.
As autorizações foram concedidas a três entidades: João Victor Lepre Claudino, Di Vino Comercio e Servicos Ltda e Breno Luz. Os alvarás são concedidos por prazo indeterminado e não possuem caráter de exclusividade, permitindo que os autorizados prestem os serviços mencionados em âmbito nacional.
Os processos administrativos que fundamentaram as decisões são os de número 53504.011717/2025-39, 53504.011734/2025-76 e 53504.011750/2025-69, respectivamente.
Esta publicação formaliza a permissão para que os novos prestadores atuem no segmento de telecomunicações de interesse restrito, o que pode impactar a oferta de serviços específicos dentro do setor de comunicações no Brasil.