O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira, 16 de dezembro de 2025, o Ato nº 19.390, que concede autorização de uso de radiofrequências à empresa Raízen Energia S.A.
A autorização, assinada pelo Gerente Substituto José Umberto Sverzut, está vinculada ao processo administrativo nº 53504.010488/2025-35. O documento especifica que o uso das frequências é associado à execução do Serviço Limitado Privado.
Esta outorga permite que a Raízen Energia opere seus sistemas de comunicação utilizando as faixas de radiofrequência designadas, o que é essencial para a gestão e operação de suas atividades no setor de energia.
A publicação formaliza a permissão para a empresa utilizar o espectro eletromagnético, garantindo a infraestrutura necessária para suas comunicações internas e operacionais.