A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Portaria nº 18.458, de 17 de dezembro de 2025, suspendendo temporariamente o prazo de uma comissão responsável pela autocomposição da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.
A suspensão ocorre devido ao recesso administrativo e ao período de festividades de final de ano, afetando o fluxo do prazo de 45 dias estabelecido anteriormente. O período de paralisação compreende os dias 19 de dezembro de 2025 até 5 de janeiro de 2026.
Com a medida, o prazo da comissão será retomado em 6 de janeiro de 2026. Serão acrescidos 18 dias ao tempo restante, fazendo com que o novo término do prazo seja 23 de janeiro de 2026. A decisão visa garantir a continuidade e a efetividade dos trabalhos da comissão, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999.
Esta alteração afeta diretamente o cronograma do processo de concessão do aeroporto, mas assegura que o período de festas não prejudique o andamento das negociações.