A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, em 28 de abril de 2026, a revogação de 12 outorgas de uso de recursos hídricos destinadas à irrigação. As autorizações, numeradas de 683 a 694, abrangem usuários individuais e a empresa Agropecuária Paineiras Ltda., localizados em municípios de Minas Gerais, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.
Entre os beneficiários cancelados estão Nelson Veloso Clementino (Ponto Chique/MG), a Agropecuária Paineiras Ltda. (Cocos/BA), e outros usuários em Malhada/BA, Carlopolis/PR, Cassilândia/MS, Pompéu/MG, Icaraí de Minas/MG, Delfinópolis/MG, Petrolândia/PE, Belém do São Francisco/PE, Feira da Mata/BA e Rodelas/BA. Cada outorga possuía um código de interferência específico, conforme a Resolução ANA nº 236/2024 e nº 198/2024.
A medida altera a disponibilidade de água para fins de irrigação nas áreas afetadas, podendo impactar a produção agrícola local e o abastecimento de pequenos produtores. Os interessados podem consultar o inteiro teor das revogações e informações complementares no site oficial da ANA (www.gov.br/ana).