O Ministério da Agricultura e Pecuária prorrogou, até 17 de maio de 2027, o prazo do estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. A Portaria MAPA nº 963, assinada em 20 de outubro de 2026 pelo ministro André de Paula, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2026.
A portaria prorroga o prazo fixado pela Portaria MAPA nº 896, de 25 de março de 2026. O estado de emergência foi declarado originalmente pela Portaria MAPA nº 587, de 22 de maio de 2023.
O motivo é a detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.
O ato cita como base os Decretos nº 5.741/2006, nº 8.133/2013 e nº 12.642/2025 e os Processos nº 21000.022599/2026-50 e nº 21000.073635/2026-43. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.