A Resolução CIT nº 5, assinada em 14 de julho de 2026 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2026, institui a Rede de Comissões Intergestores, chamada Rede Vera Coelho. O texto é da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e leva as assinaturas do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e dos presidentes do Conass e do Conasems.
A resolução altera a Resolução de Consolidação CIT nº 1, de 30 de março de 2021, que passa a ter o Anexo I-B, com as regras da rede. A norma entra em vigor na data da publicação.
A rede se destina a articular, integrar e fortalecer a atuação das Comissões Intergestores em todo o país. Entre seus princípios estão a governança federativa do SUS, a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o reconhecimento das comissões como instâncias de pactuação e a promoção da equidade e da justiça social.
Os objetivos incluem o intercâmbio de experiências e a disseminação de boas práticas de gestão, o apoio à modernização da infraestrutura administrativa e tecnológica das comissões, a implementação de políticas de saúde de forma participativa, regionalizada e integrada, o fortalecimento da coordenação interfederativa e a consolidação de mecanismos permanentes de cooperação.
Entre as diretrizes estão o compartilhamento de informações entre as comissões Bipartite, Tripartite e Regionais, a cultura de planejamento, monitoramento e avaliação, a inovação e a transformação digital, a educação permanente de gestores e equipes, o controle social e a transparência ativa.
A rede será composta pelas Comissões Intergestores e pelo colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal, equiparado a elas. As normas de funcionamento serão definidas em documento orientador elaborado sob coordenação da Secretaria Executiva da CIT, com representantes das comissões, do Conass, do Conasems e do Ministério da Saúde. Um instrumento técnico-operacional, elaborado do mesmo modo, definirá a coordenação, os encontros e as atividades de cooperação técnica.