O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou nesta terça-feira (20 de outubro de 2026), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria GM/MDIC nº 305, que aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para 2026. O ato foi assinado em 19 de outubro pelo ministro Márcio Fernando Elias Rosa e vale desde a publicação.
O orçamento soma R$ 284.766.524,03. Desse total, R$ 196.011.720,24 são receitas correntes e R$ 88.754.803,79 são saldos de exercícios anteriores, dos quais R$ 74.330.330,27 são recursos próprios. As contribuições sociais respondem por R$ 150.610.606,08 das receitas correntes, e outras contribuições sociais somam R$ 20 milhões.
Na despesa, R$ 221.966.494,30 vão para o Programa de Promoção do Desenvolvimento Produtivo (PDP), voltado às ações finalísticas, e R$ 36.519.618,43 para o Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA). A reserva de contingência e provisões é de R$ 26.280.411,30. Por grupo de despesa, pessoal e encargos somam R$ 51.464.001,76 e outras despesas correntes, R$ 201.891.767,97.
O Plano de Ação tem seis indicadores. Entre as metas estão aumento médio de 32% na maturidade digital do setor produtivo atendido, de 10% na maturidade em ASG e de 20% na produtividade das empresas beneficiárias. A ABDI deve alcançar 7.260 beneficiários de iniciativas coordenadas, executadas ou com apoio técnico da agência.
Os outros indicadores são a aplicação de até 10% do orçamento disponível para projetos em ações específicas da Política Industrial e um índice geral de eficiência na aplicação dos recursos finalísticos (IGEAR) de 80%.
A portaria determina ao dirigente máximo da ABDI que garanta, em respeito à transparência ativa, a divulgação na internet, em sua completude, da reformulação do Plano de Ação e do Orçamento-Programa de 2026. A determinação se apoia na Lei de Acesso à Informação, na LDO e no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 2024-2029 entre a União e a ABDI.