Agência Nacional de Mineração prorroga licenças e fixa prazos para exigências em RS

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, na Relação nº 193/2026 do Diário Oficial da União, autorizações de prorrogação de licenças e de registros de extração, além de determinações de cumprimento de exigências, envolvendo empresas e municípios do Rio Grande do Sul.

Entre as licenças prorrogadas, a Construtora Brasília Guaíba Ltda (processo 810.462/2000) teve seu Registro de Licença N° 1851/2000 estendido até 16/12/2028, assim como a Areeira Vitória Ltda (processos 810.079/2020 e 810.080/2020) com vencimento em 08/07/2028, e a Companhia Brasileira do Cobre (processo 810.269/2005) até 19/06/2030.

Na fase de registro de extração, a ANM autorizou a prorrogação por cinco anos dos registros de municípios como Taquara (processo 810.399/2019), Marques de Souza (processo 810.277/2022) e Relvado (processo 810.520/2019), garantindo a continuidade das atividades minerárias locais.

A agência também determinou prazos de 30 a 60 dias para que diversas partes cumpram exigências técnicas, abrangendo mineradoras, transportadoras e administrações municipais. Destacam‑se prazos de 30 dias para Rafael Alexandre da Silva (processo 810.192/2020) e de 60 dias para SULMIN Mineração e Extração Ltda (processo 810.790/2018). Foi indeferido o requerimento de pesquisa de Otávio Guedes Duarte (processo 810.330/2026) por interferência total.

Essas medidas visam manter a regularidade das operações de mineração no estado, evitar interrupções nas atividades econômicas e assegurar que as exigências ambientais e de segurança sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos.