A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo publicou, em 17 de novembro de 2026, a Resolução SS nº 234, que abre convocação pública de entidades privadas sem fins lucrativos já qualificadas como Organização Social de Saúde (OSS) no estado. O objetivo é celebrar contrato de gestão para o gerenciamento do Hospital Maternidade Santa Isabel de Bauru, com base na Lei Complementar Estadual 846/1998.

As interessadas devem manifestar interesse por escrito em até 10 dias úteis, contados da publicação da resolução, por e-mail enviado a [email protected]. A manifestação só vale após confirmação de recebimento. Ela deve vir acompanhada do despacho de qualificação como OSS, de documentos que comprovem os requisitos de experiência (limitados a 40 páginas) e da indicação de até três representantes para a visita técnica à unidade.

Depois do prazo de manifestação, as entidades têm 20 dias úteis para apresentar o Plano Operacional, de até 100 páginas, e os demais documentos. O plano deve se vincular ao orçamento de referência fixado pela Secretaria; valor diferente exige justificativa, e a falta dela leva à desclassificação. Nos cinco primeiros dias úteis desse prazo, as entidades podem enviar questionamentos, respondidos em até 7 dias úteis.

O edital exige que a entidade comprove experiência na gestão de ao menos uma unidade hospitalar que tenha obtido ou mantido o Selo CQH, a certificação ONA (no mínimo nível 2) ou acreditação equivalente. Também exige experiência mínima de 5 anos na gestão de unidades hospitalares ou ambulatoriais, sucessivos ou não, incluindo unidade de alta complexidade em neonatal e gestação de alto risco. Não é permitido somar experiências de unidades distintas.

Segundo o edital, as exigências se justificam pelo perfil do hospital, referência para uma demanda de 68 municípios e 1.733.827 habitantes, conforme o Censo de 2022. A unidade é referência para partos de alto risco nos 18 municípios da Região de Saúde de Bauru e para partos de risco habitual em sete municípios. Atende urgências obstétricas e ginecológicas, neonatal intensivo e intermediário, ambulatório especializado e cirurgias ginecológicas.