A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de 18 de novembro de 2026 a Resolução SEDUC nº 112, de 17 de novembro, que fixa os valores per capita das transferências de recursos aos municípios paulistas com convênio para fornecer alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual.

O ato é do Secretário da Educação e se apoia no § 1º do artigo 3º do Decreto nº 70.655, de 29 de maio de 2026. Os repasses estão sujeitos à disponibilidade de recursos financeiros da Pasta.

Os valores variam conforme a modalidade de ensino: R$ 2,00 por aluno, por dia letivo, para o ensino regular, e R$ 5,78 por aluno, por dia letivo, para o ensino integral.

Esses valores serão aplicados a partir do ano letivo de 2027. O cálculo considerará o número de alunos matriculados na rede estadual atendidos pelos respectivos convênios e a quantidade de dias letivos correspondentes.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.