A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB/SP) aprovou, em sua 373ª reunião ordinária, realizada em 22 de outubro de 2026, a atualização das normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) para 2027. A Deliberação CIB nº 115 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro de 2026 e traz seis anexos.
O CBAF financia medicamentos e insumos da Atenção Básica, com recursos da União, do estado e dos municípios. A contrapartida do estado e a mínima dos municípios são de R$ 3,01 por habitante ao ano cada: R$ 2,51 para medicamentos e insumos da RENAME e R$ 0,50 para insumos de insulinodependentes. A da União varia conforme o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, de R$ 8,20 (IDHM muito alto) a R$ 9,05 (IDHM muito baixo) por habitante ao ano. O repasse estadual ao Fundo Municipal de Saúde é trimestral, com o primeiro em abril de 2027.
Municípios com até 270 mil habitantes podem aderir ao Programa Dose Certa (PDC), em que a Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP) compra os medicamentos de forma centralizada, o que traz economia de escala. Os aderentes recebem também incentivo financeiro por critério de vulnerabilidade: o município pode somar de 0 a 9 pontos, e cada ponto vale R$ 0,46 por habitante ao ano.
O elenco do PDC chegou a 157 medicamentos: 155 da RENAME e 2 fora dela, clonazepam e sertralina, considerados essenciais na atenção básica. Foram incluídos 17 itens para 2027, entre eles alopurinol 300 mg, carvedilol 25 mg, metformina 500 mg e sinvastatina 40 mg.
Quem quiser aderir ao PDC ou deixá-lo deve enviar ofício do secretário municipal de Saúde ao Núcleo de Assistência Farmacêutica regional entre 3 e 9 de novembro de 2026. A programação anual de medicamentos do PDC e do Programa Saúde da Mulher ocorre de 23 a 27 de novembro de 2026. Os pedidos de reposição trimestral do PDC começam de 7 a 11 de dezembro de 2026, no sistema Farmanet.