A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo "Paulo Renato Costa Souza" (EFAPE) publicou no Diário Oficial do Estado de 3 de novembro de 2026 a Portaria nº 14, de 29 de outubro de 2026. O texto define os critérios para analisar se pesquisas de mestrado ou doutorado, acadêmicos ou profissionais, são elegíveis para a evolução funcional dos integrantes do Quadro do Magistério. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A elegibilidade é requisito específico para aceitar a pesquisa e o título. Ela não dispensa os demais requisitos da legislação aplicável ao servidor, e a concessão da evolução segue o Plano de Carreira e Remuneração de cada um.

Para quem é regido pela Lei Complementar nº 1.374/2022, a pesquisa deve estar relacionada à área de atuação e às atribuições do servidor, para aprimorar seu desempenho e os processos de trabalho, a gestão e os resultados institucionais. Ela deve se enquadrar em temas como:
- políticas públicas educacionais;
- processos de ensino e de aprendizagem;
- gestão escolar e organizacional;
- gestão administrativa e suporte institucional;
- planejamento, governança e avaliação;
- inovação, tecnologia e transformação digital;
- legislação, integridade e controle na administração pública;
- equidade, inclusão e direitos.

Entre os regidos pela Lei Complementar nº 836/1997, os docentes, para a evolução pela via acadêmica, devem pesquisar a área específica de conhecimento da disciplina que lecionam e/ou o tema de processos de ensino e de aprendizagem. As classes de suporte pedagógico devem pesquisar os temas gerais listados para a LC 1.374.

A análise considera em conjunto objeto, objetivos, conteúdo e potencial de contribuição da pesquisa. Nome, área do conhecimento ou modalidade do programa de pós-graduação não bastam, isoladamente, para deferir ou indeferir o pedido. A mera correspondência entre o título da dissertação ou tese e os temas previstos também não é suficiente. A pesquisa pode se enquadrar em mais de um tema e não precisa gerar produtos ou intervenções de aplicação imediata.