A Casa Militar de São Paulo aprovou a indicação de 18 municípios como convenentes para receber o "Kit 03 – 2026 (pickup 4x4)", ao valor de R$ 255.935,48 por município. O despacho do secretário, Nerylson Lima da Silva, é de 9 de novembro de 2026 e foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro.
O ato trata do processo 003.00003268/2026-66, que tem como interessada a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil. O secretário decidiu à vista de manifestação da própria Coordenadoria, nos termos do Decreto nº 57.905, de 23 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 68.320, de 26 de janeiro de 2024, e em conformidade com o Decreto nº 66.855, de 15 de junho de 2022.
Os municípios constantes do quadro, todos com o mesmo objeto e valor, são: Águas da Prata, Barra Bonita, Caçapava, Cândido Rodrigues, Corumbataí, Dirce Reis, Dourado, Espírito Santo do Pinhal, Indiana, Itatiba, Jandira, Joanópolis, Luiziânia, Quintana, Marília, Lorena, Nazaré Paulista e São José do Barreiro.
Segundo o texto do Decreto nº 57.905 na Assembleia Legislativa, a norma autoriza a Casa Militar, por meio da Coordenadoria, a celebrar convênios com municípios para transferência de recursos a obras e serviços de defesa civil. O despacho não detalha a forma de entrega nem prazos.