O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo convidou qualquer interessado para uma audiência pública em Jundiaí sobre expansão urbana. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira (10 de novembro de 2026), a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO Cível) e da 13ª Promotoria de Justiça de Jundiaí.
O tema é "Expansão urbana e capacidade de suporte em Jundiaí: suficiência dos instrumentos municipais de avaliação, mitigação e compensação dos impactos de novos empreendimentos imobiliários".
A audiência está marcada para 26 de novembro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí, na Rua Barão de Jundiaí, nº 128, Centro.
O objetivo é colher informações, dados, experiências, críticas e propostas da população, de entidades da sociedade civil, de instituições técnicas e acadêmicas, do setor empresarial e do Poder Público. A discussão trata da suficiência dos instrumentos municipais de planejamento territorial e de aprovação de empreendimentos para identificar, avaliar, prevenir, mitigar e compensar os impactos da expansão e do adensamento urbanos.
O encontro também servirá para dar publicidade aos principais elementos já apurados no inquérito civil e às questões que permanecem em análise.
A audiência será presencial, e quem quiser apenas comparecer e acompanhar não precisa se inscrever. Orientações para manifestação oral e entrega de documentos constam do edital, disponível no site do CAO Cível e de Tutela Coletiva, na área de Audiência Pública.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, o inquérito civil foi instaurado em junho de 2026 para apurar o modelo de expansão urbana de Jundiaí. Conforme a Prefeitura de Jundiaí, o município suspendeu novos empreendimentos após recomendação do MP.