A Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-ÁGUAS) publicou no Diário Oficial do Estado, em 9 de novembro de 2026, a Deliberação nº 32, de 6 de novembro de 2026, que revoga as Deliberações SP-ÁGUAS nº 11 e nº 12, de 23 de setembro de 2025.
As normas revogadas haviam declarado escassez hídrica quantitativa na bacia hidrográfica do Alto Tietê e na porção da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba que é de competência do Estado de São Paulo.
A deliberação foi editada pelo Conselho Diretor da agência, com base na Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, no Decreto nº 69.339, de 4 de fevereiro de 2025, e no Regimento Interno da SP-ÁGUAS. Consta do Processo SEI nº 137.00013664/2025-50 e é assinada pela diretora-presidente, Camila Rocha Cunha Viana.
O texto tem dois artigos: o primeiro revoga as duas deliberações de 2025; o segundo determina que a nova norma entra em vigor na data de sua publicação. A deliberação não traz justificativas para a revogação.
Segundo reportagem do Saneagora, em outubro de 2026 a agência já havia revogado a suspensão de novas outorgas, mas mantido as declarações de escassez, que agora foram revogadas.