O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) aprovou, em reunião extraordinária realizada em 19 de novembro de 2026, a requalificação tarifária da Praça de Pedágio de Guatapará e o reajuste anual das tarifas de pedágio do sistema operado pela ViaPaulista S.A.. As duas deliberações foram aprovadas por unanimidade dos presentes e constam da ata da 252ª reunião, publicada no Diário Oficial do Estado.
A Deliberação nº 883 autoriza a requalificação tarifária da praça de Guatapará (km 45+500 da SP-255), referente à conclusão das obras de duplicação da SP-255 entre os km 48+100 e 77+100, com aplicação a partir das 00h00 de 23 de novembro de 2026. A deliberação estabelece que a reclassificação tarifária é devida a partir de 26 de junho de 2026 e manda a Superintendência de Regulação Econômico-Financeira (SUREF) calcular os efeitos sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A Deliberação nº 884 homologa o reajuste das tarifas quilométricas do 10º ano contratual, com vigência de 23 de novembro de 2026 a 22 de novembro de 2027. O índice é a variação acumulada de 4,576128% do IPCA entre setembro de 2025 e setembro de 2026, nos termos do Anexo 04 do Contrato de Concessão nº 0359/ARTESP/2017. A deliberação também mantém o reajuste cautelar previsto na Resolução SPI nº 19/2023, sem prejuízo do reajuste anual, e define a composição dos Trechos de Cobertura de Pedágio (TCPs).
As novas tabelas, que mantêm o acréscimo cautelar de R$ 0,30, valem para 11 praças: Guatapará, Boa Esperança do Sul, Jaú, Botucatu, Itai e Cel. Macedo (SP-255); São Carlos (SP-318); Santa Rita do Passa Quatro e São Simão (SP-330); Batatais e Restinga (SP-334).
Em Guatapará, a tarifa de carros de passeio (CAT-1) fica em R$ 21,20 no pagamento manual e R$ 20,14 na cobrança automática (AVI). Em Jaú, os valores são R$ 7,30 (manual) e R$ 6,93 (AVI); em Botucatu, R$ 8,00 e R$ 7,60.