A Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Inovação (SEPLAN) de Sergipe publicaram, no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2026, a Portaria Conjunta nº 128/2026, datada de 5 de agosto de 2026. O texto altera a Portaria Conjunta SEDUC/SEFAZ nº 4029/2023, de 10 de julho de 2023, que definia a destinação dos recursos de uma emenda parlamentar.
Os recursos vêm da Emenda Individual Impositiva, na modalidade Transferência Especial nº 202341440013, do senador Alessandro Vieira, no valor de R$ 300.000,00. Pela portaria, o dinheiro será executado pela SEED, por meio da unidade orçamentária 18.101. Todo o valor é de investimento; o custeio é de R$ 0,00.
O Anexo detalha dois objetos. O primeiro é a aquisição de equipamentos para o Colégio Atheneu, no valor de R$ 100.000,00, ligado ao programa 0015 (Fortalecimento e Modernização da Gestão e da Infraestrutura das Escolas) e à atividade 317 (Melhoria da Infraestrutura de Unidades Escolares do Ensino Médio). Não há contrapartida do estado.
O segundo objeto é a climatização das unidades escolares, no valor de R$ 200.000,00, integralmente custeado pela emenda.
O plano de ação está referenciado no módulo Transferências Especiais do Transferegov sob o número 09032023/032088. A portaria cita como base o Decreto nº 1.514, de 27 de julho de 2026, o art. 166-A da Constituição Federal e a Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, e entra em vigor na data de publicação. É assinada pelas secretárias Maria Gilvânia Guimarães dos Santos (Educação) e Melina Neila de Oliveira Tavares (Planejamento).