A Prefeitura de Pedra Mole, em Sergipe, declarou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem e pela escassez hídrica. O Decreto nº 527/2026, assinado em 9 de novembro de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe em 13 de novembro de 2026.

A emergência vale por 180 dias, para as áreas listadas no anexo do decreto. O desastre foi classificado como estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), de intensidade nível II, com base em parecer da Diretoria Municipal de Defesa Civil. O texto determina que a delimitação das áreas siga a avaliação técnica da Defesa Civil e veda a inclusão de localidades sem comprovação do impacto.

O decreto afirma que, desde outubro, o município enfrenta estiagem prolongada, com chuva abaixo da média histórica, conforme o Monitor de Secas da ANA. Segundo o texto, isso reduziu a disponibilidade de água e comprometeu o abastecimento para consumo humano, sobretudo na zona rural. Cita também boletins do Cemaden, que apontam 60 municípios sergipanos em seca severa ou extrema em outubro, e do INPE, que indica risco de chuva abaixo da média e temperaturas elevadas no Nordeste até janeiro de 2027. Menciona ainda relatos de interrupção prolongada do abastecimento e ocorrências na Adutora do Semiárido, com notificação à concessionária Iguá Sergipe.

A Defesa Civil coordenará a mobilização dos órgãos municipais. As ações prioritárias poderão incluir transporte e distribuição emergencial de água potável, ampliação temporária de equipamentos de abastecimento, manutenção de poços, bombas e reservatórios, instalação provisória de reservatórios, controle sanitário da água e assistência às comunidades atingidas.

O decreto autoriza a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação. Em caso de iminente perigo e quando os meios forem insuficientes, permite requisitar bens e serviços de particulares para o abastecimento emergencial, com indenização posterior se houver dano.

As contratações estritamente necessárias poderão ser feitas por dispensa de licitação, com base na Lei 14.133/2021, desde que sejam demonstrados, em processo próprio, a urgência e a ligação com o desastre. Nos contratos de distribuição de água, o texto exige controle e comprovação de viagens, volumes entregues e localidades atendidas.