O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, instituiu por meio do Decreto nº 1.595, de 13 de novembro de 2026, uma Comissão Mista de Trabalho para estudar, discutir e apresentar alternativas e propostas para a elaboração de um Plano de Carreira para o Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e entra em vigor na data de sua publicação.
Segundo o texto, a comissão deve buscar a construção de um plano de carreira democrático e em consonância com a realidade financeira e o equilíbrio fiscal do estado. O decreto cita como referências a Lei Complementar nº 16/1994 (Estatuto do Magistério), a Lei Complementar nº 61/2001 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e a Lei nº 9.194/2023, sobre o pagamento excepcional do abono temporário do Fundeb aos profissionais do magistério.
Os trabalhos e as conclusões da comissão não vinculam o Poder Executivo: o objetivo central é colaborativo, produzindo subsídios para discussões futuras. As alternativas servirão para embasar a decisão do governador sobre o modelo de carreira, a forma e o momento de início da implantação.
A comissão terá 13 membros: três da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), três da Secretaria de Estado da Educação (SEED), um da Procuradoria-Geral do Estado, um da Secretaria Especial de Governo, um da Secretaria da Fazenda, um da Casa Civil, um do Sergipe Previdência e dois do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese).
A presidência será exercida por Lucivanda Nunes Rodrigues, secretária de Estado da Administração, e, em suas ausências ou impedimentos, por Maria Gilvânia Guimarães dos Santos, secretária de Estado da Educação. Os trabalhos serão secretariados por servidor ou servidora da SEAD.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, a contar da publicação do decreto.