A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe publicou no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2026 a Portaria SEPLAN nº 297, de 12 de novembro, que abre crédito suplementar de R$ 32.347.367,45 para reforçar dotações do Orçamento estadual de 2026. A portaria foi assinada pela secretária Melina Neila de Oliveira Tavares e entra em vigor na data da publicação.

O valor não representa dinheiro novo: o Anexo II anula dotações em outras atividades, no mesmo total de R$ 32.347.367,45, e o Anexo I distribui os recursos entre os órgãos beneficiados. A abertura se baseia no art. 7º da Lei nº 9.858/2026, a lei orçamentária do ano.

A maior parte vai para a Educação. Entre os itens, R$ 8,15 milhões para a implementação da educação profissional e tecnológica e R$ 7 milhões para a construção de unidades escolares do ensino médio. O transporte escolar recebe R$ 1,5 milhão (execução no ensino fundamental), R$ 1,2 milhão (parcerias com municípios no fundamental), R$ 2 milhões (execução no ensino médio) e R$ 2,7 milhões (parcerias com municípios no ensino médio).

O Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Ipes), ligado à Secretaria da Administração, recebe R$ 1,98 milhão para serviços administrativos e R$ 4.698.207,26 para assistência médico-hospitalar e odontológica. Parte dos recursos sai da dotação de tecnologia da informação do próprio instituto.

Na Segurança, o Corpo de Bombeiros Militar recebe R$ 245 mil para a frota de viaturas, R$ 290 mil para modernização e R$ 100 mil para manutenção; a Secretaria de Segurança Pública recebe R$ 220 mil para manutenção geral. O Programa Casa Sergipana, da Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, tem R$ 1,5 milhão, remanejados de investimentos para despesas correntes.

Também são contemplados a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (defesa sanitária animal e vegetal e regularização fundiária, com valores de R$ 4 mil a R$ 65 mil), a Fundação Aperipê (R$ 250 mil para restauração de bens do patrimônio histórico), a Defensoria Pública (R$ 208 mil para pessoal ativo) e a Secretaria do Meio Ambiente (R$ 126 mil para o Parque da Cidade e o Cetas e R$ 90 mil para o Plano Estadual de Segurança Hídrica).