A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe publicou no Diário Oficial do Estado de 12 de novembro de 2026 a Portaria SEPLAN nº 293, assinada em 11 de novembro pela secretária Melina Neila de Oliveira Tavares. O texto abre crédito suplementar de R$ 46.871.447,57 para reforçar dotações do Orçamento do Estado de 2026. A portaria entra em vigor na data da publicação.
Não se trata de dinheiro novo: o Anexo II da portaria lista as dotações anuladas que cobrem o mesmo valor total. Os recursos saem de outras atividades e projetos dos próprios órgãos beneficiados e são transferidos para as dotações reforçadas.
A maior parte vai para o Tribunal de Justiça de Sergipe. Entre as dotações reforçadas estão a Prestação Jurisdicional do 1º Grau (R$ 16,8 milhões) e do 2º Grau (R$ 3,3 milhões), ambas em pessoal e encargos sociais. Também recebem reforço o aparelhamento das unidades administrativas (R$ 5.037.300,00), a manutenção dos serviços administrativos (R$ 2,5 milhões), a infraestrutura de tecnologia (R$ 1.812.000,00), a manutenção da tecnologia da informação (R$ 3.063.710,00) e a segurança da informação e cibernética (R$ 327 mil).
Na infraestrutura, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura recebe R$ 6.285.899,63 para urbanização de vias públicas e R$ 376.393,14 para a construção da segunda ponte entre Aracaju e Barra dos Coqueiros. Para a ponte, o valor anulado vem do projeto de requalificação de equipamentos esportivos, no mesmo montante. A pasta ainda tem R$ 1.965.000,00 para serviços administrativos e financeiros e R$ 35 mil para pessoal. O Departamento de Infra-Estrutura Rodoviária recebe R$ 500 mil para manutenção da frota de veículos e máquinas.
Na Saúde, o Fundo Estadual de Saúde ganha R$ 2.215.000,00 para apoio financeiro a órgãos públicos e entidades filantrópicas em ações complementares, valor retirado da manutenção das unidades assistenciais da rede própria e complementar. A Segurança Pública recebe R$ 350 mil para manutenção geral, anulados do projeto de reaparelhamento das polícias e da perícia.