A Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicaram, em 19 de novembro de 2026, a Portaria Conjunta SEGOV/SEF nº 79/2026. O ato divulga os municípios beneficiados e os valores que o Estado repassará por Convênios Simplificados, previstos no art. 17-A da Constituição Estadual e regulamentados pela Lei nº 19.093/2024 e pelo Decreto nº 766/2024. Assinam a portaria a secretária de Governo, Danieli Blanger Pinheiro, e o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.

O maior repasse é para Blumenau: R$ 2.000.000,00, em duas parcelas de R$ 1.000.000,00, para custeio de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade, como consultas, exames e procedimentos especializados do SUS. Em Ibicaré, serão R$ 500.000,00 para recuperar a Rua Euclides Pivetta, atingida por enxurradas em setembro de 2026. Ipira receberá R$ 300.000,00 para combustível das máquinas que mantêm estradas vicinais.

A maior parte dos convênios é para eventos turísticos e festivos, geridos pela Setur. Palmitos terá R$ 200.000,00 para a Expo Palmitos 2027, de 8 a 11 de abril de 2027; Pomerode, R$ 150.000,00 para a 42ª Festa Pomerana; e Urussanga, R$ 200.000,00 para a 19ª Vindima Goethe. Xavantina receberá R$ 70.000,00 para a Expo Xavantina 2027, e Balneário Barra do Sul, R$ 100.000,00 para a 35ª festa de aniversário da cidade.

Programações natalinas também foram contempladas: Corupá e São Joaquim (R$ 200.000,00 cada), Orleans, Quilombo e Sombrio (R$ 100.000,00 cada), Taió (R$ 74.061,29), Caibi, Luiz Alves e Major Gercino (R$ 50.000,00 cada).

Os recursos serão depositados em contas bancárias distintas para cada plano de trabalho, abertas no Banco do Brasil e exclusivas dos municípios, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado. Os convênios serão empenhados no orçamento estadual de 2026 e dos exercícios seguintes.

Cada município é responsável pela prestação de contas de todo o recurso recebido, em até 60 dias após o fim do prazo de execução previsto no plano de trabalho. A portaria vale desde a publicação.