O Diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Luciano de Sousa Rodrigues da Fonseca, assinou em 28 de outubro de 2026 a Portaria nº 354/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de outubro. O texto remaneja R$ 70.760.242,69 entre unidades orçamentárias, com base no processo SEF 18839/2026 e no Ato Normativo 2026AN000611. A portaria entra em vigor na data de publicação.
A maior parte, R$ 51.160.242,69, vai para o Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Desse total, R$ 32.790.263,64 são para a manutenção do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), R$ 9.100.000,00 para a realização de cirurgias eletivas, R$ 8.769.979,05 para a concessão de bolsas de estomias intestinais, urinárias e respiratórias e R$ 500.000,00 para a manutenção de unidades assistenciais administradas por organizações sociais.
O Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC), da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, recebe R$ 18.000.000,00 para transferências destinadas a ações de Proteção e Defesa Civil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) recebe R$ 1.500.000,00 para capacitação de recursos humanos, e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), R$ 100.000,00 para combustíveis e lubrificantes.
Para cobrir o remanejamento, a portaria anula parcialmente dotações dos mesmos órgãos. No Fundo Estadual de Saúde, a redução soma R$ 51.160.242,69. A maior parcela, R$ 32.790.263,64, sai da própria subação de cirurgias eletivas. Também há cortes em convênios para ações de saúde, unidades aeromédicas, obras e equipamentos.
No FUNPDEC, a redução soma R$ 18.000.000,00: R$ 10.000.000,00 saem de projetos e obras preventivas em defesa civil, e o restante, de tecnologia da informação e de prevenção e adaptação climática. No TCE/SC, R$ 1.500.000,00 saem da manutenção e serviços administrativos gerais. Na SIE, R$ 100.000,00 saem da administração e manutenção da Polícia Militar Rodoviária.