A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) autorizou o reajuste das tarifas de transporte intermunicipal de passageiros praticadas pela operadora Ônibus Circular Ltda. A Resolução ARESC nº 426, datada de 7 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de outubro de 2026.
O reajuste vale para a linha executada pela operadora e registrada na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) sob o nº 38. O índice é de 15,20% sobre os valores em vigor para o serviço urbano na linha. Os índices seguem a Nota Técnica ARESC nº 033/2026, que integra a resolução, e a metodologia da Resolução ARESC nº 290/2024, aplicável ao transporte intermunicipal com característica urbana.
Para a precificação dos seccionamentos e de eventuais ajustes operacionais das linhas, os coeficientes tarifários urbanos da operadora passam a ser de 0,24853 R$/km para o piso I e 0,25536 R$/km para o piso II.
O reajuste só é aplicável 30 dias após a publicação da resolução, embora a norma tenha entrado em vigor na data da publicação. O texto cita ainda o Termo de Compromisso Provisório firmado entre a operadora e a SIE em 2022. O processo administrativo é o SGP-e 3198/2025.
A resolução é assinada pela Diretoria Colegiada da ARESC, com o presidente João Carlos Grando.