A Polícia Civil de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado de 21 de outubro de 2026 a Resolução nº 32/GAB/DGPC/PCSC, assinada em 19 de outubro pelo delegado-geral Marcelo Sampaio Nogueira. A norma proíbe a divulgação e a exposição midiática de investigações de atos ou ameaças de violência extrema contra unidades de ensino e já está em vigor, desde a data da publicação.

Segundo o artigo 2º, ficam proibidas entrevistas, coletivas de imprensa e qualquer divulgação, por qualquer meio, de fotografias, nomes, apelidos, perfis em redes sociais ou elementos biográficos de suspeitos, investigados, presos ou apreendidos por envolvimento em ameaças ou ataques contra escolas.

Também não podem ser divulgadas informações que estimulem o chamado efeito contágio (copycat): planejamento, modus operandi, manifestos, bilhetes, cartas, diários, postagens, armas, munições, artefatos, vestimentas, adereços e símbolos. A vedação alcança ainda nomes ou dados que identifiquem vítimas e alvos potenciais e as técnicas e ferramentas de investigação e inteligência usadas para neutralizar a ameaça.

A resolução vale para creches, pré-escolas, escolas, colégios e demais instituições públicas ou privadas de educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico ou superior.

As informações oficiais sobre essas ocorrências ficam limitadas a notas institucionais, validadas previamente pela Diretora de Inteligência da PCSC (DINT/PCSC), que poderá contar com a Assessoria de Comunicação. As notas devem usar linguagem jurídica sóbria e objetiva, restringir-se ao desfecho da intervenção policial e não individualizar o autor nem detalhar o planejamento do ato, a fim de mitigar o pânico social.

Em caso de extrema necessidade de pronunciamento público, com autorização prévia e expressa da DINT, a fala será feita por delegado de polícia, preferencialmente o responsável pela investigação ou seu superior, que deverá respeitar as vedações. O pronunciamento ocorrerá em espaço organizado com painel institucional padronizado, e o delegado deverá usar roupa social ou uniforme oficial.