O governador Jorginho Mello homologou, por meio dos decretos nº 1.796, 1.797 e 1.798, de 10 de novembro de 2026, a situação de emergência em três municípios catarinenses: Descanso, Saltinho e Palma Sola. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Em todos os casos, a emergência é de nível II.
O Decreto nº 1.796 trata de Descanso, onde o desastre foi classificado como Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4). A situação havia sido declarada pelo Decreto municipal nº 3.029, de 28 de outubro de 2026.
O Decreto nº 1.798 homologa a emergência em Palma Sola, com o mesmo enquadramento de tempestade local/convectiva e chuvas intensas. A declaração municipal consta do Decreto nº 367, de 27 de outubro de 2026.
O Decreto nº 1.797 refere-se a Saltinho, por Enxurradas (COBRADE nº 1.2.2.0.0), conforme o Decreto municipal nº 5.707, de 15 de outubro de 2026.
Cada homologação vale por 180 dias, contados a partir da data de edição do respectivo decreto municipal, e os decretos entram em vigor na data de publicação. Compete à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil aplicar as medidas previstas na Lei estadual nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 349, de 17 de novembro de 2023.