O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul (CGCPPP/RS) aprovou o Parecer Prévio UCPPP nº 008/2026 e autorizou o relançamento imediato da licitação do Novo Hospital Estadual em Viamão. A Resolução nº 077/2026 saiu no Diário Oficial do Estado de 28 de outubro de 2026.
O parecer trata da autorização para relançar o edital da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa. O objeto é a prestação de serviços médico-hospitalares e a construção, manutenção e operação do hospital.
A resolução registra que o conselho se reuniu em 7 de outubro de 2026, data que consta também da assinatura, em Porto Alegre, pelo presidente do CGCPPP/RS, Eduardo Leite.
O ato se apoia no processo administrativo SEI nº 24/0400-0000299-2, referente ao projeto tratado no processo CGCPPP nº 26/0400-0000884-3. Cita como base legal o art. 20 da Lei nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005, combinado com o art. 4º, § 5º do Decreto nº 53.495, de 30 de março de 2017.
O texto da resolução não detalha prazos, valores nem datas do novo certame.