A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS) publicou no Diário Oficial do Estado, em 16 de outubro de 2026, a Resolução nº 631/26, que atualiza e aprova um novo Plano Estadual de Redução das Filas (PERF) para a continuidade das cirurgias eletivas em 2026, pelo Programa Mais Acesso a Especialistas – Componente Cirurgias (PMAE-CC). A resolução é datada de 15 de outubro de 2026 e vale a partir da publicação.

O texto substitui o plano aprovado pela Resolução CIB/RS nº 616/2026, de 24 de setembro de 2026. Foi pactuado na reunião da SETEC-CIB/RS de 14 de outubro de 2026, após tratativas entre o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/RS) e a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS).

O valor disponível ao estado para cirurgias no PMAE-CC, conforme a distribuição da Portaria GM/MS nº 9.810/2025, é de R$ 124.328.394,54. Desse total, R$ 63.649.300,98 ficam com a gestão estadual, que os divide entre hospitais e clínicas sob sua gestão. O restante é distribuído a municípios e seus prestadores, como hospitais de Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Lajeado.

Os recursos extraordinários de Parcela Única (Portarias GM/MS nº 6.916/2025 e 10.169/2026) e de Emendas Parlamentares não compõem esse valor. Os prestadores contemplados com eles também foram habilitados. Segundo a resolução, os recursos de 2026 serão repassados após a produção, somente com a execução integral dos valores previstos nessas transferências extraordinárias.

Dois prestadores novos foram habilitados, ambos sob gestão municipal: o Hospital Tacchini Carlos Barbosa, em Carlos Barbosa, e o CIAS Centro Integrado de Atenção em Saúde, em Esteio. Só os prestadores listados no Anexo I podem apresentar produção ao programa, e a lista e a proporção dos recursos podem ser alteradas a qualquer tempo, por decisão justificada da CIB/RS.

Entre as obrigações dos prestadores está ampliar a oferta de cirurgias eletivas em no mínimo 20% em relação ao realizado em 2025, exceto os procedimentos do Subgrupo 0418 relacionados a acessos para diálise. Também devem faturar em faixas específicas de AIH e APAC, submeter-se às regras de regulação da gestão estadual e manter atualizados os sistemas de informação de saúde.