A Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a suposta prática de crime de lesão corporal atribuída a policiais militares em serviço, lotados no 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A Portaria-SEI nº 7583, assinada em 20 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro de 2026.
Segundo a portaria, o fato teria ocorrido em 9 de junho de 2026, em Natal, durante a prisão de um cidadão identificado apenas pelas iniciais A. F. L. de S. O inquérito atende a um despacho ministerial registrado na Notícia de Fato nº 02.23.2062.0000238/2026-85, que requisitou a instauração do procedimento.
O ato é do Subcomandante e Chefe do Estado Maior Geral da PMRN, coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto. Ele designou como encarregado o 2º tenente QOEM Jeremyas Salviano Souto, que deve acessar os autos digitais, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), em até 3 dias úteis a contar da publicação.
O inquérito deve ser concluído em 40 dias e pode ser prorrogado por mais 20, caso haja exames ou perícias já iniciados não concluídos ou necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
A portaria determina ainda que o ato seja comunicado ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente. O relatório do inquérito servirá de base para decisão do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar. Trata-se de apuração preliminar, sem conclusão sobre a conduta dos policiais.