A Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o suposto crime de lesão corporal praticado por policiais militares lotados no ROCAM, em Mossoró. A Portaria-SEI nº 7496, de 20 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de outubro de 2026 e assinada pelo subcomandante e chefe do Estado-Maior Geral, coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto.
Segundo a portaria, o caso envolve a conduta dos policiais no momento em que prenderam duas pessoas, identificadas apenas pelas iniciais J. M. C. S. e F. A. F. dos S. O fato ocorreu em 16 de agosto de 2026. O ato se baseia em processo SEI que apura supostas irregularidades de policiais em serviço.
O major QOEM Dinno Max Fernandes da Silva foi designado encarregado do inquérito. Ele receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e deve acessá-los em até 3 dias úteis, contados da publicação.
O IPM deve ser concluído em 40 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 20 dias, desde que haja exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
A portaria afirma que o relatório servirá de base para decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar. Também determina a comunicação do caso ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente. Trata-se de apuração de suposto crime; a portaria não atribui culpa a ninguém.